Esta Política de Privacidade descreve as práticas da CASA DE ANA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.328.551/0001-53, com sede na Avenida Pequeno Príncipe, nº 971, Campeche, CEP: 88.060-000, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, em relação aos dados coletados por meio do site https://www.aninhapelobrasil.com.br/

 

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação, a privacidade das pessoas e a proteção de seus dados pessoais. Esta Política estipula como ocorre as operações de tratamento de dados pessoais da CASA DE ANA em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

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Esta política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo mesmo ou coletados durante a utilização do site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ . Em todos os casos, a CASA DE ANA cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

 

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ , o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade.

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2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS E DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CASA DE ANA

2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao inseri-los nos seguintes pontos de coletas:

2.1.1. Contato: Canal de comunicação para solicitação de contato com a CASA DE ANA preenchendo o formulário;

2.1.2. Blog: Canal de comunicação utilizado pela CASA DE ANA para divulgar conteúdo e apresentar informações relevantes para os USUÁRIOS.

2.2. Além disso, as informações coletadas de usuários ao utilizar o Sites incluem, entre outros, o navegador de acesso do usuário; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do usuário; e as ações do usuário no site.

2.4. A utilização de Cookies em nosso site é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies.

2.5. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

2.6. Todas as tecnologias utilizadas pelo site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.7. Informações sensíveis: Não coletamos intencionalmente informações pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, crenças ou afiliações políticas, e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.

2.8. Informações pessoais de crianças: Nossos serviços são direcionados a adultos e não se destinam a crianças e adolescentes. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de usuários nessa condição e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.

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3. COMO SERÃO UTILIZADOS OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADAS

3.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ para as seguintes finalidades:

3.1.1. Para comunicação com o USUÁRIO:

O uso da sua informação pessoal é necessário para retornarmos e mantermos uma comunicação com o USUÁRIO.

3.1.2. Para publicidade:

Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente aceitas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre nossos produtos e serviços. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento. Você poderá consentir assinalando no momento do cadastro a opção para receber comunicações.

3.1.3. Para salvaguarda dos legítimos interesses e exercício legal de direitos

Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:

• Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;

• Meios e processos estabelecidos para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos e medidas contra invasão;

• Personalizar, medir e melhorar seus serviços, bem como o seu conteúdo e layout do site, sempre em prol do Usuário.

• Estabelecer sistemas de monitoramento das nossas instalações, por razões de segurança

3.2. O consentimento referente às coletas de dados relacionadas nesta Política de Privacidade, será fornecido pelo USUÁRIO, através do aceite e concordância com a presente Política de Privacidade, que deverá ser assinalado no momento do cadastro dos dados.

3.3. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento nos pontos de coleta de dados pessoais, não será possível o acesso a referidos serviços, pois os dados pessoais são necessários, para que seja realizado o contato, atendimento e comunicações.

3.4. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1 abaixo.

3.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

3.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

3.7. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

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4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Observados os critérios definidos nesta Política, a CASA DE ANA não divulgará dados pessoais dos USUÁRIOS a uma terceira parte, exceto:

a) Para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;

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5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTRO

5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para manter uma comunicação com o USUÁRIO e oferecer os produtos e serviços, conforme necessário para os fins descritos nesta política de privacidade. Quando não houver mais necessidade comercial legitima em curso para o processamento dos seus dados pessoais ou de acordo com a nossa Política de Retenção de Dados Pessoais e Tabela de Temporalidade, a CASA DE ANA excluirá ou garantirá o anonimato dos seus dados pessoais.

5.2. Os dados pessoais poderão ser excluídos a qualquer tempo, caso haja solicitação do USUÁRIO.

5.3. Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

5.4. Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores de terceiros localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros, que possuem legislações semelhantes e equivalentes.

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6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail casadeana@casadeana.com.br.

6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela CASA DE ANA.

6.3. Ao USUÁRIO também é garantido o exercício de todos os direitos constantes no artigo 18, da Lei 13.709/18, principalmente, os seguintes: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da Lei 13.709/18; VII - informação sobre o uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

6.4. Ao USUÁRIO é ainda garantido o direito de registrar uma reclamação junto a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

6.5. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação do consumidor dos serviços da CASA DE ANA.

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7. SEGURANÇA, PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

7.1 A CASA DE ANA implementa medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados.

7.2. A CASA DE ANA implementou sua governança à privacidade, criando políticas internas e treinando seus colaboradores a respeito da proteção de dados pessoais, tudo para garantir a sua privacidade e a proteção dos dados pessoais.

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8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A CASA DE ANA não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ . Além disso, consideradas as características da internet, a CASA DE ANA não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio https://www.aninhapelobrasil.com.br/ , nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site https://www.aninhapelobrasil.com.br/ .

9.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a CASA DE ANA notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.

9.3. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da CASA DE ANA, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento abaixo mencionado.

9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CASA DE ANA, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

 

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

10.2. Fica eleito o Foro Central da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

11. CONTATO

11.1. Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de suas informações, escreva para o nosso Encarregado de Proteção de Dados, ANA PAULA DREHER, na Avenida Pequeno Príncipe, nº 971, Campeche, CEP: 88.060-000, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Ou envie um e-mail para casadeana@casadeana.com.br .

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